quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

JURÍDICO: Ações de PSS têm sido vitoriosas na Justiça

A Assessoria Jurídica do Sintufpa informa que todas as ações de PSS estão recebendo decisões favoráveis, ou seja, estão sendo consideradas procedentes junto à Justiça Federal, ou em primeira (juiz) ou em segunda instância (tribunal). Atualmente, existem cerca de 360 processos ajuizados através da Assessoria Jurídica do Sintufpa; destes, 23 já transitaram em julgado com sentença favorável, e aguardam apenas o cálculo e a expedição da Requisição de Pagamento de Valores (RPV), para que seus titulares recebam.
Diante desse quadro favorável, o Sindicato convoca os servidores que ainda não entraram com esse tipo de ação, a dirigir-se à sede administrativa do Sindicato para providenciar o ajuizamento da mesma, de posse dos seguintes documentos: ficha financeira de 2003 a 2009 (disponível na Progep), cópia do RG, CPF e comprovante de residência.

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